Vistoria nas Casas Noturnas de Itajaí

O Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Militar e Polícia Civil realizaram nesse final de semana uma operação conjunta nas casas noturnas de Itajaí, vistoriando os estabelecimentos no intuito de manter a ordem e segurança dos seus ocupantes e da comunidade, sendo que desde quinta feira (20/09) já foram vistoriadas 8 casas noturnas diferentes.
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Conforme preconiza a Lei Federal nº 13.425/2017 (conhecida como Lei Kiss Federal), Lei Estadual 16.157/2013 (conhecida como Lei Kiss Estadual), Decreto Estadual 1.957/2013 e Instruções Normativas do Corpo de Bombeiros Militar de SC, as casas noturnas que estão em situação regular devem cumprir vários itens de Segurança Contra Incêndio e Pânico.


WhatsApp Image 2018 09 24 at 16.12.35 Entre as exigências temos a placa indicativa de lotação máxima visível na entrada do estabelecimento, exposição do Atestado de Funcionamento do Corpo de Bombeiros Militar, saídas de emergência em quantidade e dimensões adequadas, os sistemas preventivos de extintor, hidráulico que auxiliam também a resposta imediata pelos ocupantes, brigadistas e Bombeiros Militares durante a emergência, diminuindo os danos e evitando fatalidades.
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Você pode não perceber, mas o Corpo de Bombeiros Militar está presente nas festas de Santa Catarina. Para as casas noturnas, os sistemas preventivos contra incêndio e pânico são exigidos já antes de sua implantação, quando o responsável apresenta o projeto para análise e aprovação de acordo com as Normas de Segurança Contra Incêndio e Pânico da Corporação. Após o habite-se, anualmente o imóvel renova o Atestado de Funcionamento para que sempre sejam constatados adequação e funcionalidade dos sistemas preventivos contra incêndio e pânico. Eventualmente os Bombeiros podem realizar vistorias de fiscalização como esta para constatar que os imóveis estão com os sistemas adequados e não estão excedendo a população.

Todos esses imóveis estavam com Funcionamento válido do Corpo de Bombeiros Militar.

Muito importante lembrar que em Santa Catarina não é permitido qualquer tipo de equipamento pirotécnico em ambiente fechado.

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