IN 28 - BRIGADA DE INCÊNDIO

disponível em: http://www.cbm.sc.gov.br/dat/index.php/instrucoes-normativas-in

 

1. EDIFICAÇÕES QUE NECESSITAM TER BRIGADA

2. REGULARIZAÇÃO DA BRIGADA PARA EDIFICAÇÃO

2.1 REGULARIZAÇÃO DE EVENTOS DE GRANDE CONCENTRAÇÃO DE PÚBLICO

2.1.1 Na solicitação do evento

2.1.2 Na vistoria

2.2 DIMENSIONAMENTO DOS BRIGADISTAS

2.2.1 Brigadistas Voluntários

3. ATRIBUIÇÕES DOS BRIGADISTAS

4. CURSOS DE FORMAÇÃO DE BRIGADISTAS (CAPÍTULO IV da IN 28)

5. IDENTIFICAÇÃO E UNIFORME DA BRIGADA DE INCÊNDIO

6. HABILITAÇÃO E CREDENCIAMENTO (CAPÍTULO V da IN 28)

6.1 BRIGADISTAS PARTICULARES

6.1.1 Bombeiros Comunitários

6.2 BRIGADISTAS VOLUNTÁRIOS

6.3 INSTRUTORES DE BRIGADISTAS

 

1. EDIFICAÇÕES QUE NECESSITAM TER BRIGADA

Eventos de grande concentração de público e todas as edificações necessitam ter brigadistas, conforme Art. 4° da IN 28, exceto:

I - Edificações residenciais unifamiliares ou multifamiliares;

II - Microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) enquadradas como tal na legislação estadual ou federal, mediante comprovação (mesmo que tenham acima de 20 funcionários estão isentas de brigadistas).

2. REGULARIZAÇÃO DA BRIGADA PARA EDIFICAÇÃO

Documentos:

a) Planilha de dimensionamento da quantidade de Brigadistas Particulares e Voluntários no evento/edificação;

b) Plano de Implantação da Brigada de Incêndio, elaborado por um responsável técnico, conforme modelo do Anexo D,

Esses documentos deverão ser entregues na Organização Bombeiro Militar (Localizar Quartel) durante a vistoria de funcionamento ou processo de regularização de edificação ou na solicitação de vistoria de eventos ou área de risco.

2.1 REGULARIZAÇÃO DE EVENTOS DE GRANDE CONCENTRAÇÃO DE PÚBLICO

O solicitante do evento deverá comparecer no Quartel com 20 dias de antecedência.

Todo o evento de grande concentração de público deve possuir Responsável Técnico pela segurança contra incêndio e pânico, com registro no respectivo Conselho de Classe (CREA ou CAU), devendo emitir respectiva ART ou RRT.

Além dos documentos já mencionados:

2.1.1 Na solicitação do evento

a) ART ou RRT, constando a descrição do evento, público estimado, local, data e hora e a contratação dos brigadistas certificados.

b) Relação de Brigadistas contratados, devidamente credenciados pelo CBMSC. O Bombeiro Militar deverá Consultar os brigadistas para verificar se estão credenciados. A certificação dos Brigadistas é realizada on line, conformeNota Técnica nº 017/DAT/2016

2.1.2 Na vistoria

b) Cópia do Plano de Implantação da Brigada de Incêndio.

2.2 DIMENSIONAMENTO DOS BRIGADISTAS

A composição da quantidade brigadistas particulares é determinada pelas Tabelas 1 e 2 do Anexo B da IN 28, devendo ser apresentado seu dimensionamento na vistoria de funcionamento.

Obs: Os estabelecimentos que tiverem 3 ou mais brigadistas particulares por turno de serviço deverão constituir o chefe de brigada.

***IMPORTANTE

Locais de Reunião de Público levam em consideração a Lotação Máxima da edificação como população fixa.

2.2.1 Brigadistas Voluntários

Edificações

população fixa
<= 10 pessoas

população fixa
<= 20 pessoas

população fixa
> 20 pessoas

Reunião de público ou escolar

Isento

2% da população fixa do imóvel

2% da população fixa do imóvel

Demais edificações

Isento

sento

2% da população fixa do imóvel

Obs: Arredonda-se para cima

3. ATRIBUIÇÕES DOS BRIGADISTAS

Ver CAPÍTULO III da IN 28

4. CURSOS DE FORMAÇÃO DE BRIGADISTAS (CAPÍTULO IV da IN 28)

Os cursos de brigadistas deverão ser ministrados por Instrutores ou empresas credenciadas no CBMSC. Consultar empresas credenciadas.

5. IDENTIFICAÇÃO E UNIFORME DA BRIGADA DE INCÊNDIO

Ver CAPÍTULO V da IN 28

6. HABILITAÇÃO E CREDENCIAMENTO (CAPÍTULO V da IN 28)

Para consultar credenciamento de empresas ou brigadis acesse o Site do Corpo de Bombeiros www.cbm.sc.gov.br, menu “Serviços”->”Brigadistas”. Nessa tela há duas modalidades de consulta no canto superior esquerdo: “Relatório de Brigadista” “Relatório de Empresa de Brigadista”. Ainda há possibilidade de filtrar por “Categoria” e “cidade”

O credenciamento pode ser realizado via http://brigadista.cbm.sc.gov.br/. Confira o Edital para o Processo de Credenciamento de Brigadistas Particulares.

6.1 BRIGADISTAS PARTICULARES

As provas de credenciamento serão aplicadas semestralmente, no primeiro domingo dos meses de junho e novembro, pelos Batalhões de Bombeiro Militar.

O credenciamento tem validade de 02 anos.

6.1.1 Bombeiros Comunitários

Podem solicitar o credenciamento de brigadista particular quando possuírem certificado de conclusão do Curso Avançado de atendimento à emergências ou equivalente, sem a necessidade de realizar avaliação para o credenciamento como brigadista particular, devendo apresentar apenas seu certificado de capacitação no curso.

6.2 BRIGADISTAS VOLUNTÁRIOS

Para os brigadistas voluntários não existe a necessidade de credenciamento, devendo possuir apenas o certificado de conclusão de curso de brigadista voluntário, emitido por instrutor ou empresa credenciada. Ou cópia decertificado de capacitação no Curso Básico de atendimento à emergências, quando Bombeiro Comunitário

6.3 INSTRUTORES DE BRIGADISTAS

Tanto o Engenheiro de Segurança do Trabalho quanto o Bombeiro Militar da ativa são considerados instrutores de brigadista, não sendo necessário realizar prova de credenciamento, podendo solicitar o credenciamento no Batalhão conforme Nota Técnica nº 008/DAT/2015.

Tanto o Engenheiro quanto o Técnico, ambos de Segurança do Trabalho são profissionais habilitado para exercer a função de Brigadista Particular, podendo solicitar o credenciamento no Batalhão conforme, conforme Nota Técnica nº 010/DAT/2016.

 

Qualquer incoerência encontrada neste documento, dúvidas ou sugestões deverão ser encaminhados por meio do Fale Conosco ou enviar e-mail a Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

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